Política de privacidade e Proteção de Dados ELECTROMOVEIS

Os dados pessoais do nosso cliente, coletados no contexto das transações comerciais estabelecidas, como a realização de contratos de compra e venda de produtos ou a prestação de serviços, incluindo entregas, montagens e reparações, inclusive durante a garantia, serão considerados e processados para o cumprimento efetivo do contrato, suas condições, faturação, cobrança, garantias e outras obrigações contratuais. Isso é necessário para a completa execução do contrato de compra e venda ou da prestação de serviços relacionados, para cumprir obrigações legais impostas à ELECTROMOVEIS, em busca dos interesses legítimos da ELECTROMOVEIS e também para fins legais para os quais o cliente deu seu consentimento inequívoco.

A ELECTROMOVEIS também pode usar os dados pessoais do cliente para realizar auditorias de qualidade de seus produtos e serviços ou pesquisas de satisfação, para fins de marketing, publicidade e vendas, gestão de clientes, contabilidade e auditorias, resolução de litígios, prevenção e detecção de crimes e para cumprir obrigações legais.

Os dados pessoais tratados no contexto das relações comerciais estabelecidas entre o cliente e a ELECTROMOVEIS, incluindo transações reais, pedidos de orçamento ou prestação de serviços, sempre são fornecidos pelo cliente.

O tratamento de dados para fins de marketing ou publicidade levará sempre em consideração o alcance e o conteúdo do consentimento prévio do cliente. O consentimento do cliente para tratar seus dados para esses fins deve ser uma manifestação de vontade livre, específica, informada, explícita e inequívoca, expressa por escrito, oralmente ou por outro ato positivo. O cliente pode se opor a qualquer momento ao tratamento de seus dados para fins de marketing e publicidade, e a ELECTROMOVEIS garante que o cliente pode retirar seu consentimento a qualquer momento e por qualquer meio.

A ELECTROMOVEIS, com o NIF [NIF da ELECTROMOVEIS], com sede em [Endereço da Sede], é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais mencionados.

O cliente tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais, correção dos dados imprecisos ou incompletos, exclusão dos dados pessoais, restrição total ou parcial do tratamento de dados pessoais, o direito de objeção e o direito à portabilidade dos dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática. Para exercer esses direitos e para qualquer dúvida relacionada à proteção de dados pessoais, o cliente pode entrar em contato com a ELECTROMOVEIS pelos seguintes meios: a) Por correio para ELECTROMOVEIS - Privacidade de Dados, [Endereço para Correspondência]. b) Por email para privacidade@electromoveis.pt.

A ELECTROMOVEIS atenderá ao solicitado pelo cliente no prazo mais curto possível, em até 14 dias após o recebimento do pedido pelo cliente através dos meios acima indicados.

A ELECTROMOVEIS pode transmitir os dados pessoais do cliente a terceiros, como parceiros ou fornecedores contratados para cumprir efetivamente os contratos celebrados, incluindo empresas de transporte, serviços de montagem e para a execução de garantias.

Os dados pessoais do cliente serão retidos por períodos diferentes, dependendo do propósito a que se destinam, como a duração do contrato e garantias, acrescidos dos prazos de cobrança, prescrição e caducidade dos direitos associados, podendo ainda ser mantidos para cumprir obrigações legais, para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal e para fins estatísticos, sendo anonimizados para este último propósito.

Se o cliente achar a qualquer momento que seus direitos estabelecidos pela legislação de proteção de dados foram violados, ele pode, sem prejuízo de entrar em contato com a ELECTROMOVEIS, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A ELECTROMOVEIS está comprometida com o tratamento adequado e necessário de dados pessoais do cliente, adotando todas as medidas adequadas e necessárias para proteger e defender esses dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, estabelecido pelo Regulamento Europeu nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados mencionado entrou em vigor no 1º de setembro de 2023, com efeitos a partir dessa data.